novembro 06, 2011

Para entender : Moralidade Pública

Definir o que seja "moralidade pública", apesar das complicações do "juridiquês", é muito simples para mim: não fazer com o dinheiro do povo, nada que você não fizesse com o seu próprio. Isto porque, qualquer conceito, construção filosófico-doutrinária, decisão jurisprudencial ou norma legal que defina, coteje, decida ou prescreva sobre a questão da moralidade na gestão pública, terá por foco, por objetivo final, resguardar, proteger, defender os recursos da coletividade.

É assim, porquanto em toda questão ou situação concreta ou abstrata em que se fale de "moralidade pública", na outra ponta sempre teremos alguém fazendo ou cometendo uma imoralidade com o patrimônio comum, atingindo de forma inadequada, por ação ou omissão, a coletividade e dela subtraindo algo. Ou seja, o gestor estará fazendo com o nosso, aquilo que jamais faria com o dele, em resumo. Mas há, na maior parte dos casos, coisa até pior. É quando o gestor, confundindo o público com o privado, passa a tratar o "nosso" como se fosse "dele", ou seja, mete a mão no nosso bolso, pega o que puder, e enfia no dele. Sem dó, nem piedade.

Bom. Mas tudo isto vocês já sabem. Agora, o que é estranho, é como as coisas nesse campo, se acomodam, se ajeitam, vão pra debaixo do tapete, com a maior naturalidade, como se fosse normalíssimo se locupletar com o alheio, fazer fortuna às custas da merenda escolar que falta ou é inadequada, do remédio que nunca chega aos doentes, do leito de hospital que não se disponibiliza para a gestante, que tem que parir no chão, na ausência de segurança, que estimula o ladrão. 

Os homens públicos, definitivamente, não dão mais bola para a moralidade pública. E o que é mais perigoso, é que a ausência de uma Justiça qualificada e rápida, para julgar e punir aqueles que ainda são descobertos e denunciados, estimula o malfeitor, pela certeza da impunidade. O que é um principio constitucional em nosso País, e deveria ser a base e fundamento maior para todos os Poderes da República, está sendo, a cada dia, mais relativizado. É preciso dar um freio nisto. Já é tempo do bem se impor sobre o mal.

(
DIONYSIO PAIXÃO) Advogado e Procurador do Município de Manaus/AM

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